(03/04/2009) COMUNICADO Nº 05 - 2009 - IMPOSTO DE RENDA - GOEZONA


A Polícia Federal é nosso patrimônio

C O M U N I C A D O Nº 05 – 2009

Senhores Associados,
A Propósito do Comunicado Nº 02/2009, que trata da isenção do IMPOSTO DE RENDA dos juros de mora dos valores provenientes da GOEZONA, o SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – REGIÃO NORDESTE (SINDPF-NE) comunica que o Escritório de Advocacia que presta serviços à entidade informou ser imprescindível a propositura das ações a obtenção das PLANILHAS DE CÁLCULOS dos valores de cada interessado, pois só através do exame de cada uma será possível distinguir o principal dos juros de mora.
Por outro lado, considerando a dificuldade em se obter as referidas Planilhas, uma vez que a ação da GOEZONA foi proposta pela ANSEF na Justiça Federal de Maceió, havendo necessidade, portanto, de deslocamento aquela Cidade, bem como a aproximação do encerramento do prazo para apresentação da Declaração de Reajuste do Imposto de Renda, a entidade RECOMENDA aos interessados que façam suas declarações de imposto de renda no prazo e posteriormente proponham, com o devido apoio do SINDPF-NE, as competentes AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, objetivando a restituição do que pagarem a maior, lembrando que assim procedendo o interessado não sofrerá nenhum prejuízo posto que a AÇÃO que se pretendia propor exigia a consignação (depósito em Juízo) dos valores questionados.
O SINDPF-NE, portanto, objetivando sistematizar o trabalho do Escritório de Advocacia na proposituras dessa ações de repetição de indébito, bem como economizar e facilitar a obtenção das planilhas, SOLICITA aos associados interessados na mencionada AÇÃO que enviem até o final de maio/2009, procurações com firma reconhecida em nome do Dr. JOSE FFRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS, brasileiro, solteiro, Advogada inscrito na OAB(CE) nº 4.697, e CIC(MF) Nº 060.325.323-72, com escritório profissional e endereço para intimação em Fortaleza(CE), na Rua Costa Barros, nº 915, Sala 703, CEP 60.160-280, no Centro, Telefone (85) 3251-1642, para que o mesmo possa, numa só deslocamento a Maceió, obter as planilhas e em seguida, com a juntada dos outros documentos necessários, que oportunamente serão solicitados, propor as ações.
Cordialmente,
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2009
ANTONIO BARBOSA GOIS
Presidente