(25/05/2009) ATA AGO - PRESTAÇÃO DE CONTAS

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCADA PELO EDITAL DE 15 DE ABRIL DE 2009.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e nove, na sala de reuniões do Hotel LG INN, situado na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 3067, em Recife/PE, foi instalada, sob a Presidência do Dr. JOÃO CESAR BERTOSI, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais, em razão da ausência do Presidente por motivo de doença, a Assembléia Geral Ordinária do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal – Região Nordeste (SINDPF-NE), convocada pelo seu Presidente nos termos do Edital do dia 15 de abril de 2009. Tendo início às 15:00 horas, em segunda convocação, foi colocado em discussão os seguintes assuntos constantes da pauta: 1 - Prestação de Contas do ano de 2008, na forma dos artigos 11, inciso III, 17, inciso V e 19, inciso VI, do Estatuto Social; 2 - Anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Federal; 3 - Algumas considerações sobre o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal; 4 - Outros assuntos de interesse da categoria. Participaram da Assembléia, além dos Delegados de Polícia Federal que assinaram a lista de presença, a Delegada Sindical de Sergipe e Vice-Presidente de Assuntos Sindicais e Sociais, Dra. MARIA NELCI NOGUEIRA DE OLIVEIRA PASSOS; O Delegado Sindical de Pernambuco e Vice-Presidente do Conselho Fiscal, Dr. SILVIO JOSÉ DOS SANTOS; o Delegado Sindical de Alagoas e membro do Conselho Fiscal, Dr. JOSE GUEDES BERNARDI; e o Representante dos Delegada de Polícia Federal no Estado do Maranhão, Dr. VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR; e ainda o Dr. SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, na qualidade de convidado. Os trabalhos se iniciaram com a apresentação da Prestação de Contas do ano de 2008. Na ocasião foi lido o Parecer do Conselho Fiscal pelo Vice-Presidente, Dr. Silvio José dos Santos, o qual registra que “todos os documentos se encontram devidamente arquivados, mês a mês, em suas respectivas pastas, constando seus respectivos valores dos lançamentos nos livros Diário e Razão, encadernados”. Depois de consignar que “algumas ocorrências que merecem constar deste Parecer”, opina pela aprovação das contas, afirmando: “considerando que, todas as despesas e receitas estão devidamente comprovadas, e que reparos apontados não terão influência nos resultados contábeis e/ou patrimoniais do SINDPF/NE, opinamos, sob o crivo desta Assembléia, pela aprovação das contas”. Sobre as ocorrências

anotadas no Parecer, o Dr. Silvio Santos chamou atenção para o elevado gasto com telefone interurbano, bem como solicitou esclarecimentos sobre as doações mensais de R$ 100,00 (cem reais) feitas ao Hospital do Câncer - Instituto do Câncer do Estado do Ceará, ato da Diretoria Executiva, considerando que o mesmo Instituto adquiriu espaço publicitário da Revista SINDPF no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Foi solicitado também pelo referido Conselheiro que houvesse regularidade nos repasses a FENADEPOL e ao FAJA. Em seguida o Presidente em exercício, Dr. João César Bertosi, sobre as ocorrências, esclareceu o seguinte: a) o elevado gasto de telefone se justifica em razão das constantes ligações que a Diretoria Executiva, notadamente a Presidência, faz para os Delegados Sindicais ou seus Substitutos e Representantes da entidade nas Unidades da Federação que compõem sua base territorial, bem como para os Presidentes dos demais Sindicatos de Delegados, FENADEPOL e ADPF, além do advogado em Brasília e outras entidades sindicais e associações de Delegados da Polícia Civil, tudo no interesse do Sindicato e de seus associados; e que as ligações efetuadas pelo Editor da Revista SINDPF, o que não ocorre com muita freqüência, são também feitas no interesse da entidade, que é a dona da Revista e parte interessada na sua edição e circulação, de onde também advém uma boa renda para o Sindicato; b) quanto aos repasses ao FENADEPOL e FAJA, na realidade são feitos regularmente, apenas em algumas poucas ocasiões os mesmos foram realizados com atraso de no máximo um mês, mas que isso será corrigido; c) sobre as doações mensais de R$ 100,00 (cem reais) ao Hospital do Câncer do Ceará e a compra por parte daquela entidade de anúncio publicitário da Revista SINDPF, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não há nenhuma vinculação. São operações distintas, cujos resultados e objetivos não se comunicam. O SINDPF-NE, por decisão legítima da Diretoria resolveu ser parceiro do Hospital, portanto a decisão é personalística e humanitária e de caráter permanente, enquanto a compra do anúncio trata-se de operação comercial única, realizada pelo setor de publicidade do Instituto; d) sobre o fato de dois balancetes não estarem assinados pelo Diretor de Tesouraria é importante que se registre que os referido balancetes passaram a ser elaborados apenas para dar maior transparência as despesas realizadas, possibilitando aos associados o acompanhamento mês a mês, mediante a discriminação dessas despesas no referido balancete, os quais são divulgados regularmente no site da entidade, não havendo, no entanto, nenhuma previsão legal ou estatutária para tal; e e) sobre a recomendação de elaboração de resumo com os dados das empresas adquirentes de anúncios o mesmo já está sendo adotada. Quanto a recomendação do Conselho Fiscal para que se faça uma análise preliminar das contas, pelos membros do Conselho que residem em Fortaleza, de modo a facilitar o trabalho do órgão fiscalizador, também já ficou definido que a

medida será solicitada aos Conselheiros, pela Presidência, oficialmente, sempre no inicio do segundo semestre. Após esses esclarecimentos e manifestação de alguns presentes, a prestação de contas foi submetida a votação, sendo APROVADA por todos, com as recomendações feitas pelo Conselho Fiscal. Em seguida posto em discussão o tema relativo a Lei Orgânica da Polícia Federal o Presidente da Assembléia, depois de fazer algumas considerações sobre o assunto, passou a palavra ao Dr. Sandro Avelar, Presidente da ADPF, que teceu considerações também sobre a questão dos Delegados da terceira classe e sobre a criação do Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF SINDICAL. Especificamente sobre a Lei Orgânica, foi esclarecido pelo Dr. Sandro que o Projeto se encontra no Ministério do Planejamento e que houve um grande avanço para os interesses da classe dos Delegados. O Dr. Sandro ressaltou também que no momento a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal está trabalhando junto ao Ministério do Planejamento para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional com a maior brevidade possível. Sobre a criação da ADPF Sindical o Dr. Sandro esclareceu que sua criação foi para evitar que aventureiros assumissem a marca - SINDICATO NACIONAL – em face ao vácuo existente, segundo a ótica do Advogado da ADPF, mas o mesmo ressaltou que é necessário estudar o aspecto jurídico para torná-la viável. O Dr. GUEDES BERNARDI, Delegado Sindical de Maceió, fez a entrega de um CD onde consta o Anteprojeto da Lei Orgânica elaborado pelo Delegado de Polícia Federal de Maceió, Dr. LUIZ MARQUES, para ser encaminhado a quem de direito. O Presidente em exercício comentou que o Sindicato tem projeto para realizar Assembléias em outros Estados para assim mostrar de forma mais incisa a sua face e com isto tentar conquistar novos associados. Nas considerações finais o Presidente da Assembléia entendeu por oportuno lançar a candidatura do Dr. SANDRO TORRES AVELAR ao cargo de Presidente da FENADEPOL, para as eleições que serão realizadas no início de 2010, informando que a referida candidatura tem o apoio da Presidência do SINDPF-NE e visa dar unidade as entidades de classe dos Delegados de Polícia Federal. Nada mais sendo discutido foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que vai assinada por mim, NEWTON JOSÉ CAVALCANTE GONÇALVES, Secretário Geral, que secretariei os trabalhos e pelo Dr. JOÃO CESAR BERTOSI, Vice-Presidente de Assuntos Políticos e Institucionais, que na ausência do Presidente, presidiu os trabalhos.
_____________________________ Presidente (em exercício)
_____________________________ Secretário Geral