A Diretoria Executiva e o Conselho de Diretores Regionais da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, entidade que há 34 anos defende as mais legítimas aspirações desta categoria, bem como a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, vêm a público expor o que segue:
A Polícia Federal é reconhecidamente uma instituição detentora de alto grau de confiança e respeito na sociedade brasileira. Este resultado positivo deve ser creditado à toda família policial federal. Todavia, boa parte dele deve-se especificamente ao conjunto dos Delegados que dirigem a instituição, presidem investigações, conduzem inquéritos e cumprem, com dedicação e zelo, a missão constitucional outorgada à Polícia Federal.
Os Delegados de Polícia Federal, em contrapartida, pedem adequadas condições de trabalho e o reconhecimento da dignidade do cargo. Condição de trabalho significa meios operacionais, uma justa remuneração e a perspectiva de uma carreira sólida que ofereça uma digna condição de aposentadoria ao final da jornada funcional.
Em outubro de 2009, iniciamos com o Governo Federal uma negociação para a necessária recomposição de nossos defasados subsídios. A proposta encontrou respaldo orçamentário na administração da Polícia Federal e no próprio Ministério da Justiça, tanto assim que foi encaminhada oficialmente pelo Ministro da Justiça ao Ministério do Planejamento, pelo Aviso Ministerial nº 18, de 15 de janeiro de 2010.
Após inúmeras rodadas de negociação no âmbito daquela pasta, os Delegados Federais sentem-se frustrados por não terem tido, até o presente momento, nenhuma sinalização concreta do Ministério do Planejamento, no tocante às reivindicações apresentadas, não obstante outras categorias do Executivo e de outros poderes tenham sido contempladas com correções salariais.
O quadro é agravado quando se percebe que dados do próprio Planejamento demonstram que, dentre as carreiras típicas de Estado, foi exatamente a categoria dos Delegados de Polícia Federal a que teve menor reajuste de janeiro de 2002 até 2009, tendo hoje patamares de remuneração inferiores aos que percebem os Procuradores do Banco Central, Advogados da União e Defensores Públicos.
Para completar este imenso quadro de descaso com a categoria dos Delegados e com a própria Polícia Federal, neste apagar das luzes do atual Governo, somos surpreendidos com o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, de autoria do Executivo Federal, que sepulta a aposentadoria especial a que historicamente fazem jus os Policiais Federais, esquecendo-se da notória atipicidade e risco da carreira policial, e remetendo os policiais para as regras gerais da aposentadoria.

Por fim, registre-se que, numa tentativa de colocar de joelhos a Polícia Federal, o Governo Federal determinou cortes nos repasses orçamentários da instituição, obrigando-a a cancelar treinamentos de servidores e dificultar a execução de operações policiais.
Os Delegados e a Polícia Federal continuarão cumprindo sua missão, combatendo de forma implacável o crime organizado, a corrupção e o narcotráfico. Continuarão prestando com excelência os serviços administrativos pertinentes às suas atribuições, a exemplo do controle de estrangeiros, entrada e saída de passageiros em trânsito para o exterior e a emissão de passaporte epreparam-se para, uma vez mais, atuar como policia judiciária eleitoral, no período que se aproxima.
Entretanto, não nos resta alternativa que não seja decretar neste momento um estado de alerta e um indicativo de paralisação, como forma de chamar a atenção da sociedade brasileira e do próprio governo que, se por um lado marginaliza e depreza os Delegados Federais, de outra parte, já usou à exaustão a imagem de êxito da Polícia Federal, nos mais variados momentos, apresentando-a como êxito de gestão.
O atual governo não colocará de joelhos os Delegados e a Policia Federal. Nós somos permanentes. Os governos e governantes passam.


Brasília, 22 de junho de 2010
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal